Olá meu queridos comissários hoje vou continuar a falar da revisão do bloco 2 esse bloco ele é muito grande e varias informação,vamos estudar comissários



 A jornada de trabalho de um aeronauta é encerrada 30 minutos após a parada total dos motores.
¨ A responsabilidade pela aviação civil, pelas informações aeronáuticas e a proteção ao vôo no Brasil são atribuições da ANAC e DECEA, respectivamente.
¨ Para a segurança do vôo, torna-se necessário o cumprimento das normas estabelecidas pela OACI.
¨ Segundo a Lei nº 7.183/84, a notificação de transferência provisória deve ser entregue pelo empregador ao aeronauta, com antecedência mínima de 15 dias.
¨ A quantidade de horas de vôo permitida a um aeronauta integrante de tripulação simples é de 9 horas e 30 minutos.
¨ Quando houver ampliação dos limites das horas de trabalho a critério do comandante, este deve comunicá-la ao empregador 24 horas após a viagem.
¨ Quando ocorrer o cruzamento de três ou mais fusos horários num dos sentidos da viagem, o tripulante terá em sua base domiciliar, por fuso cruzado, o repouso acrescido em 2 horas.
¨ De acordo com a CLT, a partir do dia em que ocorreu o acidente de trabalho, quem paga a remuneração ao empregado afastado é a empresa.
¨ A DECEA é a organização responsável pela instalação, operação e manutenção da rede de equipamento para o controle do tráfego aéreo e comunicação.
 Não há limite para o número de reservas mensais a que o aeronauta pode concorrer.
¨ Através do CEMAL, a DIRSA (Diretoria de Saúde da Aeronáutica) realiza a seleção e o controle médico periódico dos aeronavegantes.
¨ Para a tripulação simples, o trabalho noturno não pode ultrapassar a 10 horas.
¨ As transgressões apuradas durante a investigação de acidente ocorrido com aeronave civil são punidas pela ANAC.
¨ A Portaria Interministerial 3016/88, entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério do Trabalho, inclui o INSPAC como tripulante.
¨ Uma tripulação de revezamento é constituída de uma tripulação simples, um comandante, um co-piloto, um mecânico de vôo, se o equipamento exigir, e 50% de comissários.
¨ Ocorrendo acidente aeronáutico, não é responsabilidade do proprietário ou explorador da aeronave a investigação do acidente.
¨ Numa tripulação composta, o número de comissários acrescidos à tripulação simples será de 25%.
¨ A escala de serviço deve ser, no mínimo, semanal.
¨ 1986 é o ano da regulamentação do Instituto de Aviação Civil – IAC.
¨ Proprietário de aeronave que se recusar a dar garantias para o pagamento de danos causados à propriedade privada, ocorridos em conseqüência de pouso forçado, estará sujeito ao seqüestro preventivo da aeronave.
¨ A notificação de transferência provisória, segundo a Lei nº 7.183/84, deve ser feita pelo empregador ao aeronauta com a antecedênci
 mínima de 15 dias.
¨ Uma tripulação simples é constituída pelo comandante, co-piloto, comissários e, se o equipamento exigir, mecânico de vôo.
¨ Aviso prévio deve ser dado com antecedência mínima de 30 dias.
¨ Durante o aviso prévio, o empregado tem direito à redução de 2 horas na jornada de trabalho.
¨ Contrato de experiência tem a duração máxima de 90 dias.
¨ Onde não há SERAC, quem o representa nos aeroportos é o Posto de Fiscalização da Aviação Civil (PFAC).
¨ Número máximo consecutivo de 24 horas que um aeronauta pode ficar à disposição do empregador é de 06 períodos.