REVISÃO DA ANAC BLOCO 2/PARTE 2

Olá meu amigos boa noite hoje vou postar a 2º  parte do resumo da Anac,tenha ótimos estudos.


Revisão da Anac parte 2



 A prática de contrabando pode acarretar ao infrator a pena de multa e suspensão ou ocasionar a cassação do certificado, após inquérito administrativo.
¨ Tripular aeronave com os prazos dos certificados de habilitação técnica e de capacidade física vencidos, ou exercer a bordo função para a qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator a pena de cassação, após inquérito administrativo.
¨ No CBA, 180 dias é o período máximo de suspensão do certificado de tripulante infrator.
¨ A profissão de aeronauta está regulamentada por Lei e Portaria Interministerial.
¨ Aeródromo é a área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
¨ Tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA que são aplicadas a qualquer aeronave.
¨ Russo, inglês, francês, chinês, espanhol e árabe são idiomas utilizados pela OACI para divulgar internacionalmente seus documentos e anexos.
¨ Diferenças são as restrições ou modificações apresentadas em relação às normas internacionais e procedimentos da OACI.
¨ É de responsabilidade do comandante o desembarque de passageiro cujas atitudes coloquem a aeronave e os demais passageiros em perigo.
¨ Os vôos em que os aeródromos de partida e de chegada situam-se em território brasileiro são considerados domésticos, mesmo que sobrevoem território estrangeiro.
 A aeronave que realizar pouso forçado em propriedade privada poderá ser seqüestrada preventivamente, caso seu proprietário se recuse a indenizar os danos causados à propriedade.
¨ No solo, os danos causados pelas aeronaves com os motores parados são regulamentados pelo direito civil.
¨ A nacionalidade de uma aeronave é a do estado (país) em que está matriculada.
¨ Nas folgas mensais, o aeronauta tem direito a dois períodos consecutivos de 24 horas, incluindo um sábado ou um domingo.
¨ A profissão de aeronauta, ressalvados os casos previstos no Código Brasileiro da Aeronáutica, é privativa de brasileiros.
¨ Sobreaviso é o período de tempo não excedente a 12 horas.
¨ Tem direito ao repouso de 22 horas o tripulante que regressa à sua base, após 10 horas e 30 minutos de jornada, durante a qual cruzou cinco fusos horários.
¨ Os limites de tempo de vôo do tripulante nos aviões a jato não podem exceder em cada mês, trimestre e ano, respectivamente, a 85 – 230 – 850 (horas).